O LEITOR ENCONTRARÁ:



- Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ

- Referências ao Processo Penal Militar

- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial

- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos

- Novas Súmulas do STJ

- Tabelas comparativas: alterações legais



CONFORME:



Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade



QUEM RECOMENDA?



"O Autor expõe, com profundidade e de forma sistemática, todos os temas pertinentes ao processo penal. Trata-se de estudo bem fundamentado, com minuciosa e detalhada divisão dos temas tratados. Quando o assunto é controvertido, há exposição das diversas posições, sem que o Autor se furte de indicar a corrente por ele seguida e os argumentos a justificar a posição adotada. Tudo isso acompanhado de extensa e atualizadíssima jurisprudência, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tem se mostrado uma útil metodologia seguida por Renato Brasileiro de Lima em suas obras. "



Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró