Conforme:
- Resolução 181 do CNMP - Já com a mudança de 12/12/2017 que altera os artigos 1º, 3º, 6º, 7º, 8º, 10, 13, 16, 18, 19 e 21;
- Lei 13.505/2017 - Oitiva da mulher em situação de violência doméstica e familiar;
- Lei 13.497/2017 - Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito como crime hediondo;
- Lei 13.491/2017 - Nova competência criminal da Justiça Militar da União e dos Estados;
- Lei 13.445/2017 - Nova Lei de Migração;
- Lei 13.441/2017 - Infiltração policial virtual;
- Lei 13.434/2017 - Vedação do uso de algemas em gestantes durante o parto;
- Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular;
- Lei 13.431/2017 - Depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência;
- Súmula 600 do STJ sobre violência doméstica.
Inclui:
- Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ;
- Referências ao Processo Penal Militar;
- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial;
- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O Autor expõe, com profundidade e de forma sistemática, todos os temas pertinentes ao processo penal. Trata-se de estudo bem fundamentado, com minuciosa e detalhada divisão dos temas tratados. Quando o assunto é controvertido, há exposição das diversas posições, sem que o Autor se furte de indicar a corrente por ele seguida e os argumentos a justificar a posição adotada.
Código: |
L104-9788544218808 |
Código de barras: |
9788544218808 |
Peso (kg): |
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Autor |
Lima de |
Editora |
Editora Juspodivm |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
CAPA DURA |
Páginas |
1872 |
Ano de edição |
2018 |