Desde a última edição, novas e importantes leis foram editadas, cuidando da matéria processual penal, motivo pelo qual surge a oportunidade para realizar a renovação desta obra. O leitor, sempre pronto a exigir modernidade, merece a revisão e a ampliação do Manual de Processo Penal e Execução Penal, como consideramos cabível fosse feito desde a primeira edição. A lei 12.654/2012 instituiu novas formas de identificação criminal, adotando a colheita de material genético, com o objetivo de especificar o exame de DNA. A Lei 12.663/2012, denominada Lei Geral da Copa, criou inéditos tipos penais incriminadores, cuja finalidade específica é a proteção dos interesses patrimoniais da FIFA. Tais leis têm o caráter temporário, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014. A L ei 12.694/2012 criou a possibilidade de constituição de colegiados para julgar causas envolvendo organizações criminosas, desde que surjam riscos à integridade física do magistrado. Estabelecem-se regras e critérios para tanto. A Lei 12.736/2012 permite que o juiz, na sentença condenatória, leve em consideração a detração para a escolha do regime inicial de cumprimento de pena, inovando nesse cenário, algo que também é focado na nova edição. Essas são, dentre outras, as principais atualizações pelas quais passou a 10ª edição deste Manual, esperando atender a expectativa do estudante e do operador do Direito.' (Da Apresentação à 10.ª edição).
Código: | L069-9788520346471 |
Código de barras: | 9788520346471 |
Peso (kg): | 1,440 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 6,20 |
Autor | GUILHERME DE SOUZA NUCCI |
Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 1116 |
Ano de edição | 2013 |
Faixa etária | Padrao |
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