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Autor
Martins Pinto
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Editora
Saraiva Jur
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Idioma
PORTUGUES
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Encadernação
BROCHURA
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Páginas
448
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Ano de edição
2017
Manual do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), escrita pelo Professor e Desembargador Sergio Pinto Martins, promove um estudo abrangente a respeito desse imposto, sistematizando seus vários aspectos e trazendo não apenas considerações teóricas sobre o ISS, mas enfrentando também seus problemas práticos. O livro apresenta inicialmente um histórico do ISS no ordenamento jurídico brasileiro; posteriormente, trata dos elementos essenciais do ISS - fato gerador, base de cálculo, alíquota e contribuinte; e, depois, aborda questões sobre imunidade e isenção do tributo. Ao final, são acrescentados modelos de petições, como ação ordinária de repetição de indébito, impugnação de lançamento fiscal, ação de consignação em pagamento etc. Esta obra chega a sua 10ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, revista e ampliada, incluindo a Lei Complementar n. 157/2016, que atualizou a lista de serviços tributáveis pelo ISS e restringiu a concessão de isenções fiscais.
Código: | L073-9788547218331 |
Código de barras: | 9788547218331 |
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Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 2,48 |
Autor | Martins Pinto |
Editora | Saraiva Jur |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 448 |
Ano de edição | 2017 |
Manual do ISS - 10ª Edição 2017
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