• Manual do ISS - 10ª edição de 2017

Manual do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), escrita pelo Professor e Desembargador Sergio Pinto Martins, promove um estudo abrangente a respeito desse imposto, sistematizando seus vários aspectos e trazendo não apenas considerações teóricas sobre o ISS, mas enfrentando também seus problemas práticos.O livro apresenta incialmente um histórico do ISS no ordenamento jurídico brasileiro; posteriormente, trata dos elementos essenciais do ISS " fato gerador, base de cálculo, alíquota e contribuinte; e, depois, aborda questões sobre imunidade e isenção do tributo. Ao final, são acrescentados modelos de petições, como ação ordinária de repetição de indébito, impugnação de lançamento fiscal, ação de consignação em pagamento etc.Esta obra chega a sua 10ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, revista e ampliada, incluindo a Lei Complementar n. 157/2016, que atualizou a lista de serviços tributáveis pelo ISS e restringiu a concessão de isenções fiscais.

Código: L115-9788547218331
Código de barras: 9788547218331
Peso (kg): 0,744
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 2,30
Autor Sérgio Pinto Martins
Editora Saraiva Jur
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 448

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