Este livro aborda o direito de informação, analisando as normas aplicáveis ao espaço virtual que regulam os direitos e deveres dos provedores, dos usúarios e do Governo, tanto antes quanto após a entrada em vigor da Lei nº 12.965/14, que instituiu o Marco civil da Internet no Brasil. A obra discute a importância da informação para a sociedade, descreve a internet e seu papel no exercício da cidadania, refletindo sobre a concepção comtemporânea de cidadania e o reconhecimento do acesso à internet como direito fundamental mundialmente. O principal objeto de discussão deste livro são as normas aplicáveis ao espaço virtual da internet, em especial a Lei nº 12.965/14, e as temáticas relativas à liberdade de expressão, neutralidade da rede, direito à privacidade, deveres dos provedores de conexão e de aplicações, guarda dos registros, proteção dos dados, responsabilidade pelos contúdos publicados e atuação do Poder Público.
Código: | L999-9788576088776 |
Código de barras: | 9788576088776 |
Peso (kg): | 0,300 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 1,50 |
Autor | Carvalho P. |
Editora | Editora Alta Books |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 272 |
Ano de edição | 2014 |
Marco civil da internet no Brasil
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