O Mini Vade Mecum Penal 2016 2017: Legislação Selecionada Para Oab Concursos é dividido pelos seguintes temas: Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Legislação Penal e Processual Penal e traz a constituição Federal atualizada pelas Emendas Constitucionais: EC 89/2015; EC 90/2015; EC 91/2016; Código Penal atualizado pelas leis: Lei 13.142/2015 (Feminicídio); Lei 13.188/2015 (Direito de resposta); Lei 13.228/2015 (Crime de estelionato contra idoso); Código de Processo Pen al atualizado pelas leis: Lei 13.257/2016 - Políticas públicas para a primeira infância; Lei 13.285/2016 - Estabelece a preferência de julgamento dos processos concernentes a crimes hediondos e Novo Código de Processo Civil atualizado pela Lei 13.256 /2016. O livro é organizado pelos autores: Flavio Martins, Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Junqueira, Patrícia Vanzolini e Paulo Henrique Aranda Fuller. Compre o livro Mini Vade Mecum Penal 2016 2017: Legislação Selecionada Para Oab Concursos e outr os livros de Vade Mecum - Legislação e Códigos com os melhores preços com pronta entrega para todo o Brasil.