A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Comercial e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial e Empresarial, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Decreto n. 9.039, de 10-4-2017 (Provas no Estrangeiro) Lei n. 13.455, de 16-6-2017 (Diferenciação de Preços) Decreto n. 9.107, de 26-7-2017 (Defesa Comercial) Lei n. 13.506, de 13-11-2017 (Processo Administrativo).