Inovadora e de extrema utilidade para os que pretendem prestar concurso para a advocacia pública, nos níveis federal, estadual e municipal, a presente obra ensina, de maneira objetiva, todos os passos para a elaboração de pareceres jurídicos, a começar pela estrutura que estes devem seguir. De cunho eminentemente prático, traz inúmeros modelos de peças para os diversos tipos de problemas técnico-jurídicos do dia a dia, como, por exemplo, licitação dispensável e deserta, anulação de licitação, rescisão e anulação contratual, serviço contínuo, responsabilidade civil, administrativa e criminal, terceirização, repactuação, serviço postal, todos, porém, fundamentados em doutrina e jurisprudência atuais, com enfoque no Direito Constitucional. Em anexo, constam, ainda, orientações normativas e súmulas da AGU, além de um parecer publicado no site.
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Autor | FABRICIO / HOSHINO BOLZAN |
Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 176 |
Ano de edição | 2011 |
Faixa etária |
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