O Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho, a jornada de trabalho, o salário, os direitos da empregada gestante, as convenções e os acordos, o seguro contra acidentes, como deve ser a rescisão de contrato, como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.
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| Largura (cm): | 21,50 |
| Espessura (cm): | 0,20 |
| Autor | Longhi Fiorini |
| Editora | Resumão |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | FLEXIVEL |
| Páginas | 6 |
| Ano de edição | 2015 |
| Faixa etária | Padrao |
Nova lei dos domésticos
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