O Novo CPC, concebido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o direito processual civil brasileiro, no afã de implantar, entre nós, o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental. Cotejado como o Código anterior, nota-se que alguns institutos processuais realmente novos foram criados, enquanto outros, havidos como obsoletos, foram eliminados. Em grande proporção, todavia, a sistemática do CPC de 1973 se manteve, e a orientação jurisprudencial traçada firmemente pelos tribunais superiores durante o regime da legislação substituída pelo Novo CPC restou prestigiada, quase sempre. Daí por que esta 20ª edição do Código de Processo Civil Anotado, a par das referências doutrinárias esclarecedoras da evolução normativa ocorrida, conserva grande parte dos precedentes pretorianos, sempre que se mostrem úteis e consentâneos com a nova lei. Observaram-se, finalmente, as alterações que a recente Lei nº 13.256, de 04 de fevereiro de 2016, editada durante a vacatio legis do Novo CPC, inseriu nesse Código. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
Código: | L115-9788530968014 |
Código de barras: | 9788530968014 |
Peso (kg): | 2,220 |
Altura (cm): | 24,50 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 97,50 |
Autor | Adriana Mandim Theodoro de Mello |
Editora | Editora Forense |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 2096 |
Ano de edição | 2016 |
Novo Código de Processo Civil - Anotado
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