Esta obra tem uma finalidade prática importante para o dia a dia do profissional de Direito. Ela permite a visualização daquilo que mudou no novo Código, em confronto com o diploma anterior, com minuciosas e objetivas anotações, artigo por artigo.

Um dos coordenadores e autores da obra, Prof. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, participou das três comissões de juristas, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, acompanhando a tramitação do Código desde o Anteprojeto apresentado (2009) até a sanção presidencial (2015).



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