CONFORME:
- Leis 13.793/2019 - Permite que os advogados possam visualizar e imprimir processos eletrônicos mesmo sem estarem funcionando nos autos.
- Lei 13.777/2018 - Consagra a multipropriedade no Código Civil
- 13.728/2018 - Determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais
INCLUI:
- Dispositivos normativos, enunciados interpretativos e precedentes do STJ e do STF
- Novos enunciados editados pelo FPPC e pela Jornada de Processo Civil do CJF
- Estudo comparativo em 2 cores
REMISSÕES:
- CPC - outros artigos do próprio CPC/2015
- CF/88 e Legislação Nacional
- Legislação estrangeira
- Súmulas STF/STJ/TST
- Enunciados administrativos do STJ
- Enunciados do CJF
- Resoluções STF, TSE, CNJ e CNMP
- Enunciados FPPC e ENFAM
- Precedentes STF/STJ
- Lei 13.467/2017
| Código: | L103-9788544225554 |
| Código de barras: | 9788544225554 |
| Peso (kg): | 1,090 |
| Altura (cm): | 24,00 |
| Largura (cm): | 17,00 |
| Espessura (cm): | 3,30 |
| Autor | Peixoto Ravi |
| Editora | Editora Juspodivm |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 848 |
| Ano de edição | 2019 |
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