É indiscutível e legítimo o desejo da sociedade Brasileira por uma administração pública que, além de buscar aperfeiçoar-se continuamente, vise atender, com eficiência, o interesse coletivo. A Lei nº 13.303/2016, ao estabelecer o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica ou prestem serviços públicos, delineia a moldura jurídica necessária para que essas empresas exerçam suas funções institucionais de modo transparente, eficaz e com foco na obtenção de resultados. A presente obra dedica-se ao estudo da nova lei, em especial dos dispositivos atinentes a licitações e contratos, oferecendo aos gestores, estudiosos e operadores do Direito uma visão prática e teórica sobre o assunto. Por meio de uma abordagem comparativa com as normas anteriores que tratam do tema e valendo-se da ótica de quem atua no exercício do controle externo da administração pública, com farta indicação de jurisprudência do Tribunal de Contas da União acerca da matéria, o livro revela-se uma importante e oportuna contribuição para a reflexão acerca dos significativos aprimoramentos trazidos pela Lei das Estatais.
Código: | L072-9788545005261 |
Código de barras: | 9788545005261 |
Peso (kg): | 0,500 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 2,00 |
Autor | Benjamin Zymler |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 446 |
Novo regime jurídico de licitações e contratos das empresas estatais
Frequentemente comprados juntos
O novo direito administrativo e governança pública
A obra – resultado da dissertação de mestrado de Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, defendida na..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - AP/Macapá - Amapá Garden
Comentários à Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016)
Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura, artigo a artigo, do papel das empresas pública..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - AP/Macapá - Amapá Garden
Estatuto jurídico das estatais
''''A Lei nº 13.303/2016, editada em um período de turbulência política e econômica, disciplina o Es..
R$135,00 R$67,50
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
O direito administrativo nos 30 anos da Constituição
A Constituição da República de 1988 dedicou ao Direito Administrativo e à Administração Pública larg..
R$135,00 R$67,50
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade