Seria possível o exercício do contraditório e da ampla defesa nos processos perante os Tribunais de Contas? É factível ao cidadão, ao agente público e/ou à empresa que respondem e prestam suas contas perante os Tribunais de Contas a obtenção de um julgamento imparcial por parte dos seus Ministros e Conselheiros? Qual o mínimo que um processo nas Cortes de Contas deveria conter para ser compatível com nossa Constituição? Os Tribunais de Contas estão estruturados para garantir às partes o princípio constitucional do devido processo legal? Qual o papel que o Ministério Público de Contas deveria exercer nos Tribunais de Contas para atuar de forma compatível com a Teoria do Processo e a Constituição nacional? Estas e outras questões são tratadas cuidadosamente no livro, com vasta pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária, levando o leitor a uma compreensão sistêmica do modelo constitucional de Controle Externo e a Teoria do Processo.
Código: | L007-9788545005315 |
Código de barras: | 9788545005315 |
Peso (kg): | 0,240 |
Altura (cm): | 14,50 |
Largura (cm): | 21,50 |
Espessura (cm): | 0,90 |
Autor | Alexandre Aroeira Salles |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 200 |
O processo nos tribunais de contas contraditório ampla defesa e a necessária reforma da lei orgânica
Frequentemente comprados juntos
Uma história do mundo em doze mapas
Um olhar fascinante sobre doze mapas - da Grécia Antiga ao Google Earth - e como eles marcaram o nos..
R$127,90 R$102,32
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Av. Paraná 393
Ações mandamentais
A presente obra jurídica apresenta, com bastante esmero, profundidade e objetividade, ações prevista..
R$80,00
Vendido e entregue por Leitura - RN/Natal - Natal Shopping
Manual do ordenador de despesas
• Competências e limites da responsabilidade • Atos do subordinado e cumprimento de ordem ilegal • D..
R$85,00
Vendido e entregue por Leitura - RN/Natal - Natal Shopping
Execução em renegociação de dívidas
Dotado de capacidade para absorver novas teses, o autor sabe que o conhecimento é inevitável, faz pa..
R$60,00
Vendido e entregue por Leitura - RN/Natal - Natal Shopping
Curso de Direito Constitucional - Série IDP - 15ª Ed. 2020
Em sua décima quinta edição, este Curso se tornou, graças à colaboração de seus leitores, uma das ob..
R$317,00
Vendido e entregue por Leitura - RN/Natal - Natal Shopping
O ovo da serpente
O ovo da serpente, obra de estreia da paranaense Doris de Miranda Coutinho, é uma viagem aos escanin..
R$50,00
Vendido e entregue por Leitura - RN/Natal - Natal Shopping
Sinopses jurídicos: Juizados especiais cíveis e criminais federais e estaduais - 13ª edição de 2019
A Coleção Sinopses Jurídicas tem como objetivo apresentar uma abordagem concisa dos institutos que c..
R$95,00
Vendido e entregue por Leitura - DF - Park Shopping
Manual de Direito Empresarial - 10ª Edição de 2020
Data de fechamento da edição: 16/12/2019. De forma sistemática e detalhada, o manual aborda toda a d..
R$195,00 R$133,64
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Paragem
Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais
Didático e ao mesmo tempo completo, o livro Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais será..
R$72,00
Vendido e entregue por Leitura - RN/Natal - Natal Shopping
Conselhos de fiscalização
"Os conselhos de fiscalização profissional são entidades destinadas ao controle e à fiscalização das..
R$65,00
Vendido e entregue por Leitura - RN/Natal - Natal Shopping