Este compêndio — que pode ser classificado como uma obra de referência — propõe ao leitor o acesso rápido e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU afeta ao controle de obras públicas. Chuvas, extrapolações ao s limites contratuais de 25%, BDI, obras emergenciais, distâncias de transporte, prazo da obra, adaptações aos sistemas referenciais de preços e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao tema. Nesta quarta edição, além da ampliação e atualização de toda a jurisprudência, os autores acrescentaram tópicos importantes relacionados à fraude em obras públicas, à responsabilidade dos fiscais de obra, ao instituto da pré-qualificação, novos verbetes de habilitação e sobre licitações do tipo técnica e preço. Também apresentam, didaticamente, o amadurecimento da jurisprudência relacionada à contratação integrada, novidade alçada pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e recentemente incluída na Lei das Estatais (Lei nº 13.30 3/2016). Ao engenheiro, um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos. Ao operador do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
Código: | L106-9788545004820 |
Código de barras: | 9788545004820 |
Peso (kg): | 1,080 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 4,20 |
Autor | Valmir Campelo |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 888 |
Obras públicas
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