Este livro trata da correlação entre direito financeiro, República e direitos fundamentais, analisando as normas jurídicas que regulam a arrecadação, o gasto, as renúncias fiscais e o endividamento público no Brasil, em sua síntese orçamentária. É necessário que exista um Estado Repúblicano e Democrático de Direito, a fim de que, na maior medida possível, os recursos sejam arrecadados de todos, conforme sua capacidade contributiva, e gastos em prol de todos, respeitando a prioridade de sua capacidade receptiva, visando, especialmente, à concretização do orçamento Repúblicano, em busca de maior isonomia entre as pessoas, isto é, em busca de uma liberdade igual. O direito financeiro é a disciplina que estuda juridicamente como o Estado arrecada, endivida-se, rateia e gasta os recursos públicos, e como organiza e controla essa operação, visando concretizar os objetivos constitucionais. Na obra demonstra-se o entrelaçamento entre esses conceitos e como um implica necessariamente o outro, visando o bem comum, através dos direitos fundamentais, em busca de uma liberdade igual para todos. O foro para a análise do direito financeiro é o da praça pública, da ágora, dos debates parlamentares, e não o recôndito das alcovas ou dos escaninhos das gavetas empoeiradas, a despeito de, como todo o Direito, envolver uma plêiade de emoções que muitas vezes subjugam a racionalidade escrita nos livros acadêmicos. Saber o que está por trás das decisões sempre levará ao território do subjetivo, o que deve ser justificado à luz da vitrine da transparência e do autofalante da publicidade, sob pena de transformar o que é um Direito justo em um mero instrumento de força. O estudo do direito financeiro deve sempre ser realizado sob a ótica Repúblicana, que preza o bem comum e busca soluções para a sociedade, pelo respeito à coisa pública, pelo uso dos bens e do dinheiro público em prol de um desenvolvimento includente para as camadas menos desenvolvidas da sociedade, e não apenas para reforço do caixa dos poderosos de plantão. O mau uso de incentivos fiscais, de instrumentos creditícios, de dinheiros e bens públicos, muitas vezes desvirtua a ótica Repúblicana para resvalar no compadrio, no patrimonialismo, conforme descrito por Victor Nunes Leal, em prol dos donos do poder, mencionados por Raymundo Faoro, e que permanecem presentes em face do capitalismo de laços, conforme a feliz expressão de Sérgio Lazzarini. É nesse sentido que avulta o papel Repúblicano do direito financeiro para a concretização de liberdades e de isonomia, em especial através de seu principal instrumento de ação e coordenação, que é o orçamento.
Código: | L115-9788545005087 |
Código de barras: | 9788545005087 |
Peso (kg): | 0,950 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 3,00 |
Autor | Fernando Facury Scaff |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 614 |
Ano de edição | 2018 |
Orçamento Repúblicano e liberdade igual
Frequentemente comprados juntos
Controladoria no Setor Público
Surgido no Brasil com a Lei nº 4.320/1964, o controle interno está em construção teórica e instituci..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Kennedy
Manual de direito processual civil - 4ª edição de 2019
Esse manual é fruto da experiência do autor na atividade docente. Constitui a sistematização das au..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Kennedy
Direito das startups - 1ª edição de 2018
Direito das Startups foi elaborado com o intuito de contribuir com o ecossistema de inovação brasile..
R$187,00 R$113,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Manual para normalização de publicações técnico-científicas
Guia para a normalização de publicações técnico-científicas, esta obra, baseada nas normas da Associ..
R$60,00 R$46,74
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Campinas Shopping
Instituições de Direito Processual Civil - vol. 4 -4 ed./2019
Obra fundamental para a compreensão do Processo Civil, estudando no vol. IV a execução (processo ou ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Kennedy