Lei 13.964/2019 – Comentários às alterações no CP, CPP e LEP

O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Análise de todos os artigos modificados pela novel lei: CP, CPP, LEP
- Quadros comparativos para facilitar o estudo: antes X depois da Lei 13.964/19
- Quadros de atenção contendo dicas

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACOTE ANTICRIME?

Nas minhas aulas e nos meus livros eu não imponho meus pontos de vista. Apenas os apresento num grande respeito aos alunos e leitores. É provável que nem todos concordem com o que penso. Respeito todas as críticas. Neste livro não foi e não será diferente.

Aceitei o desafio de comentar, artigo por artigo, os reflexos do PACOTE ANTICRIME no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Criminais, sem ignorar, nesses comentários, as várias mudanças na legislação extravagante.

Embebedado pela paixão de escrever, trabalhei de forma técnica. O leitor não encontrará, numa linha sequer, insinuações políticas.

O trabalho legislativo que culminou na Lei 13.964/19 mereceu, da minha parte, sem dúvidas, críticas e elogios. Arrisco dizer: mais elogios do que críticas. Estas, contudo, quando externadas, foram construtivas e com o fim único de alertar para equívocos que ainda podem ser corrigidos, senão pela Casa de Leis, pela nossa jurisprudência.

Não tenho a pretensão de esgotar todos os assuntos ou anunciar o que deve ser seguido pelos operadores do Direito. Quero, com este trabalho, antes de mais nada, contribuir com posicionamentos que impulsionarão o desejado debate.

Aliás, muitos temas estampados no PACOTE ANTICRIME já eram objetos de palestras por mim conferidas pelo nosso país, como, por exemplo, o acordo de não persecução penal. E, desde então, os conferencistas que me deram a honra da sua presença me ouviram alertar que o instituto, em breve, estaria na nossa lei adjetiva (CPP). A lei nasceu!

Enfim, espero contar também com a crítica de nossos leitores, com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho em futuras edições.

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