Desde a apresentação do projeto de lei anticrime pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em 4 de fevereiro de 2019, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), muitas mudanças ocorreram durante a sua tramitação. O resultado foi a promulgação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019.Cientes do enorme impacto que o chamado Pacote Anticrime teve para o Direito Penal e o Processo Penal a SaraivaJur e o jurista Vinicius Assumpção assumiram o compromisso de sistematizar todas as alterações por meio do presente livro.O autor dividiu a obra em três seções, seguindo a ordem da nova Lei: a primeira seção dá conta das modificações ao Código Penal; a segunda, ao Código de Processo Penal; a terceira, às leis especiais (Lei de Execução Penal; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Improbidade Administrativa; Lei de Interceptação Telefônica; Lei de Lavagem de Dinheiro; Estatuto do Desarmamento; Lei de Drogas; Lei dos Presídios Federais; Lei de Identificação Criminal; Lei do Julgamento Colegiado de Primeiro Grau; Lei de Organizações Criminosas; Lei do Disque-Denúncia; Lei das Ações Penais Originárias; Lei do Fundo Nacional do Sistema Penitenciário; Código de Processo Penal Militar).Para o início de cada seção, há uma tabela aglutinando todas as mudanças, também como forma de facilitar a visualização global das leis.A seguir, foram feitos quadros que permitem a comparação rápida e visual de todos os artigos, tanto na versão anterior ao Pacote Anticrime, quanto na versão posterior a ele. Esses quadros comparativos possuem título que antecipa o tema abordado pelo novo dispositivo (incluído ou alterado).Logo depois, são feitos os comentários. Eles têm estruturas diferentes: comentários mais urgentes e que atendem a quem busca uma rápida consulta estarão com a fonte maior; comentários mais reflexivos, críticos ou acessórios foram representados com uma fonte menor e com recuos maiores em relação às margens da página.Ressalta-se que no início do livro foi feita uma tabela resumindo as decisões proferidas em sede de Medida Cautelar nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.Por toda essa metodologia diferenciada, o autor e a Editora estão certos de entregar ao leitor uma obra qualificada para que este possa compreender tudo o que foi modificado pela Lei Anticrime.
Código: | L105-9788553619917 |
Código de barras: | 9788553619917 |
Peso (kg): | 0,530 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 4,80 |
Autor | Vinícius Assumpção |
Editora | Saraiva Jur - Sob Demanda |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 350 |
Ano de edição | 2020 |
Pacote Anticrime: comentários à Lei N. 13.964/2019
Frequentemente comprados juntos
Organização Criminosa
Teria sido a Lei 12.850/2013, fundamental para o aumento de prisões e condenações nos últimos anos, ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RJ/Rio - Grande Rio
A bíblia do marketing digital
Qual é o impacto da revolução digital nos negócios? Como sobreviver em um mundo onde o digital ganh..
R$92,00 R$78,99
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Me esqueçam: Figueiredo
Me esqueçam: Figueiredo é o relato biográfico de uma Presidência que ressignificou a vida de um ofic..
R$129,90 R$108,25
Vendido e entregue por Leitura - RJ/Rio - Grande Rio
38 estratégias para vencer qualquer debate
Em discussões, o objetivo de todos é persuadir. No entanto, o melhor resultado é obtido pela pessoa ..
R$39,90 R$29,92
Vendido e entregue por Leitura - RJ/Rio - Grande Rio
Princípios de anatomia e fisiologia
Princípios de Anatomia e Fisiologia foi elaborado com texto claro e ilustrações primorosas para torn..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RJ/Rio - Grande Rio
Leviatã
“O grande Levitã chamado de República ou Estado […], que não é senão um Homem Artificial, embora ten..
R$109,00 R$90,83
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Boulevard Shopping
Manual de Direito Administrativo
O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2020, à s..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RJ/Rio - Grande Rio
O jeito Apple de fazer design
Desde o início da Apple, Steve Jobs determinou que todos os produtos deveriam ser insanamente grandi..
R$78,00 R$55,57
Vendido e entregue por leitura.com
Vade Mecum 2021 Saraiva - Tradicional - 31ª Edição
"O Vade Mecum 2021 Saraiva chega à 31ª edição com conteúdo atualizado e com novidades exclusivas, co..
R$39,99
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Av. Paraná 393
Oratória para advogados e estudantes de direito - 1ª edição de 2008
Oratória para advogados e estudantes de Direito tem a chancela e a recomendação da OAB-SP.Seja um ad..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RJ/Rio - Grande Rio