A alteração ocorrida no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, trazida pela Lei nº 12.349/2010, determina que a licitação observe, na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, o princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.Nesse sentido, a licitação sustentável é o instrumento de que se vale o Estado para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras.De maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais e promover o desenvolvimento sustentável, que deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas equitativamente as necessidades de desenvolvimento e as ambientais das gerações presentes e futuras. A proteção ambiental passa a ser considerada parte integrante do desenvolvimento, não podendo ser considerada isoladamente deste.O conteúdo da obra percorre o caminho trilhado pela Administração para implementar as licitações sustentáveis por meio do conhecimento profissional e acadêmico dos vários autores, contendo citações doutrinárias, experiências internacionais e a atualizada jurisprudência da Corte de Contas e resulta da vivência intensa dos autores, seja no magistério, seja na advocacia pública ou na direção de órgãos públicos, trazendo a rica experiência da implantação das compras públicas sustentáveis.
Código: | L019-9788577009244 |
Código de barras: | 9788577009244 |
Peso (kg): | 0,490 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 2,50 |
Autor | Teresa Villac |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 394 |
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