A partir do instituto da privatização, o tema da parceria é aqui tratado, em meio às inovações trazidas para o universo jurídico e, em especial, para o Direito Administrativo. São abordadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, os termos de colaboração e os termos de fomento, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de parceria com o particular.
Nesta edição, é feita revisão geral em todos os capítulos, com correção de erros de digitação, menção a algumas alterações legislativas ocorridas desde a última edição, de 2017: no Capítulo 4, foi acrescentado o item 4.7 para tratar de medidas de fomento à celebração de contratos de concessão e de parcerias público-privadas, previstas nas Leis 13.334/2016 e 13.529/2017; no Capítulo 5, foi ampliado o item 5.6.2, que trata do uso remunerado das faixas de domínio de rodovias e de bens públicos municipais; no Capítulo 8, foi feita referência às alterações introduzidas pela Lei 13.655, de 15-4-2018, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no que diz respeito às exigências de transparência na edição de atos normativos pelas autoridades administrativas (artigos 29 e 30), inclusive as agências reguladoras; no Capítulo 10, pertinente à terceirização, foi atualizada a legislação, especialmente pela entrada em vigor do Decreto 9.507, de 21-9-2018, que indica os serviços que serão objeto de execução indireta, em substituição ao que constava do Decreto 2.271, de 7-7-1997.
Código: | L103-9788530985943 |
Código de barras: | 9788530985943 |
Peso (kg): | 0,603 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 1,90 |
Autor | Maria Sylvia Zanella Di Pietro |
Editora | Editora Forense |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 464 |
Ano de edição | 2019 |
Parcerias na Administração Pública
Frequentemente comprados juntos
Improbidade administrativa
Este Resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a L..
R$24,90 R$18,67
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - BH Shopping
Direito dos desastres
Durante décadas, acreditou-se que o Brasil fosse um País imune aos desastres e, em consequência, que..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul
Vade Mecum Saraiva 2020 - Tradicional - 29ª edição
Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o av..
R$99,90
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - R.Espirito Santo 629
Vade Mecum Administrativo e Constitucional – 4ª edição de 2020
A Saraiva Jur, pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de legislação, apresenta sua..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul
Direito Tributário Esquematizado - 4ª Ed. 2020
As obras da Coleção Esquematizado® são indicadas para alunos de graduação e candidatos a concursos p..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul