Conforme:
- Lei 13.655/2018 - Inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público;
- Lei 13.641/2018 - Altera a Lei de Violência Doméstica (Maria da Penha), tipificando o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência;
- Lei 13.603/2018 - Acrescenta a simplicidade como critério orientador no JECRIM;
- Lei 13.491/2017 - Altera o Código Penal Militar;
- Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular.
Posições doutrinárias e jurisprudenciais foram acrescidas mediante ampliação e revisão de tópicos como a decisão de indiciamento, a repartição das atribuições investigativas criminais e o arbitramento e dosimetria da fiança extrajudicial, assim como pelas atualizações legislativas, além de atos normativos institucionais relacionados às matérias abordadas.
Várias ideias foram reformuladas e incrementadas à luz da ordem constitucional e da devida investigação legal, como derivação da cláusula geral do justo processo na etapa extrajudicial da persecução penal, questionando classificações difundidas de modo acrítico e afetas às características dos procedimentos investigatórios previstos em lei, presididos pelo Delegado de Polícia, carreira jurídica qualificada pela formação policial, com a incidência do contraditório possível (nas dimensões formal e substancial).
Código: | L037-9788544222447 |
Código de barras: | 9788544222447 |
Peso (kg): | 0,260 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 1,10 |
Autor | Moraes de |
Editora | Editora Juspodivm |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 256 |
Ano de edição | 2018 |
Polícia judiciária e a atuação da defesa na investigação criminal
Frequentemente comprados juntos
Júri : Do ínquérito ao plenário - 5ª edição de 2018
A presente obra, com muitas tiragens, aguardada com muita expectativa pela comunidade jurídica, agor..
R$212,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Campinas Shopping
Interceptação telefônica e das comunicações de dados e telefônicas - Comentários à Lei
A obra Interceptação telefônica está de volta. A 4.ª edição conta, agora, com o título Interceptação..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Campinas Shopping