Desenvolvida com base na melhor doutrina pátria e estrangeira, na jurisprudência especializada e nos modelos práticos utilizados pela própria Administração, esta obra, já em sua 8.ª edição, fornece os fundamentos do processo administrativo e orientação moderna para a defesa dos administrados perante as Comissões Processantes, nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal.Em sua parte teórica, o estudo abrange conceitos, a relação processual administrativa, as características do processo administrativo brasileiro e sua classificação, a sindicância, os processos administrativos disciplinar e criminal e as repercussões da sentença penal na esfera administrativa. Vêm, em seguida, as decisões dos tribunais, expostas a partir dos verbetes pertinentes. A seção prática traz modelos de portarias, ofícios, termos, atas, despachos, defesas, relatórios, decisões, na consideração de que qualquer vício de forma do procedimento administrativo poderá acarretar sua anulação.
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Autor | J. CRETELLA JR.. |
Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 240 |
Ano de edição | 2011 |
Faixa etária |
Pratica Do Processo Administrativo
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