Desenvolvida com base na melhor doutrina pátria e estrangeira, na jurisprudência especializada e nos modelos práticos utilizados pela própria Administração, esta obra, já em sua 8.ª edição, fornece os fundamentos do processo administrativo e orientação moderna para a defesa dos administrados perante as Comissões Processantes, nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal.Em sua parte teórica, o estudo abrange conceitos, a relação processual administrativa, as características do processo administrativo brasileiro e sua classificação, a sindicância, os processos administrativos disciplinar e criminal e as repercussões da sentença penal na esfera administrativa. Vêm, em seguida, as decisões dos tribunais, expostas a partir dos verbetes pertinentes. A seção prática traz modelos de portarias, ofícios, termos, atas, despachos, defesas, relatórios, decisões, na consideração de que qualquer vício de forma do procedimento administrativo poderá acarretar sua anulação.
Código: | L115-9788520338742 |
Código de barras: | 9788520338742 |
Peso (kg): | 0,300 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 1,30 |
Autor | J. CRETELLA JR.. |
Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 240 |
Ano de edição | 2011 |
Faixa etária | Padrao |
Pratica Do Processo Administrativo
Frequentemente comprados juntos
Advocacia pública
Esta obra pioneira foi pensada como o "livro definitivo" sobre os concursos para carreira da advocac..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Kennedy