• Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta obra tem uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, o texto da lei é apresentado com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já em um segundo momento, o livro expõe conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção.
Comenta-se, ainda, aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na terceira parte, o leitor encontrará vários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.).
Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações:
- Ação de Adoção;
- Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Adoção;
- Ação de Regularização de Guarda e Visitas;
- Ação de Modificação de Guarda;
- Ação de Homologação de Acordo sobre Guarda e Visitas;
- Ação de Tutela;
- Habeas Corpus;
- Petições atinentes à defesa da criança e do adolescente em procedimento para apuração de ato infracional (defesa prévia, memoriais, recursos).
Livro referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina de direito e processo civil do curso de direito.

Código: L003-9788597018912
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Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 1,54
Autor Júnior Araujo
Editora Atlas
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 368
Ano de edição 2019

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Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente

  • BROCHURA

  • Júnior Araujo

  • Atlas

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