A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes. Especial atenção se dá à Lei nº 12.235, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu – de forma parcial, da sistemática do Código Penal – a denominada prescrição retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência.
Código: |
L129-9788577892129 |
Código de barras: |
9788577892129 |
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Altura (cm): |
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Autor |
Mossin G. |
Editora |
Editora JH Mizuno |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
292 |
Ano de edição |
2015 |