Esta obra constitui um verdadeiro manual prático do direito material e do direito processual civil do Estatuto da Criança e do Adolescente. De forma precisa, o livro abarca temas relevantes, como as regras de fixação da competência; a colocação em família substituta (guarda, tutela e adoção); a suspensão, a perda e a extinção do poder familiar; a oitiva da criança e do adolescente em juízo; a intervenção do Ministério Público nos procedimentos civis do Estatuto da Criança e do Adolescente; as medidas de proteção previstas no Código de Processo Civil; os poderes, os deveres e a responsabilidade do juiz; a flexibilização procedimental e a efetividade do processo. A 2ª edição foi integralmente revisada, atualizada e ampliada, de acordo com o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que alterou diversos pontos das regras processuais dos procedimentos civis no ECA, e a Lei n. 13.306/2016, responsável pela última alteração legislativa no ECA (fixou em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil). Além disso, houve o acréscimo de item sobre o Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852/2013).
Código: | L006-9788547215637 |
Código de barras: | 9788547215637 |
Peso (kg): | 0,216 |
Altura (cm): | 20,80 |
Largura (cm): | 13,80 |
Espessura (cm): | 0,90 |
Autor | Renata Giovanoni Di Mauro |
Editora | Saraiva Jur |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 176 |
Procedimentos civis no Estatuto da Criança e do Adolescente - 2ª edição de 2017
Frequentemente comprados juntos
Estatuto da criança e do adolescente - 11ª edição de 2019
Este livro celebra sua 10ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em des..
R$274,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Registro de imóveis I - 3ª edição de 2018
Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o ..
R$104,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Leis notariais e registrais
Lei Federal nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos Lei Federal nº 8.935/1994 – Serviços Notariais..
R$49,90
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Contratos
Este título cobre o conteúdo dos artigos 421 a 480 do Código Civil, que trata dos contratos. Conceit..
R$24,90 R$18,67
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Marcas e patentes
Propriedade industrial: Inpi, natureza jurídica dos direitos de propriedade industrial. Patente: tit..
R$24,90 R$18,67
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Direito de Família
Direito de Família com Rolf Madaleno. Este livro discute as constantes mudanças nessa seara, por mei..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Curso de direito da criança e do adolescente - 12ª edição de 2018
A obra que assume papel de destaque na interpretação, debate e aplicação da Lei n. 8.069/90, contemp..
R$332,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
História da psicologia sem as partes chatas
As principais teorias da psicologia são tão complicadas que é quase impossível entendê-las. Joel Lev..
R$47,00 R$39,01
Vendido e entregue por Leitura - SP/Sao Paulo - Interlagos
Trocando as lentes
Nosso sistema de justiça criminal está em crise. Os julgamentos promovem debates inflamados sobre cu..
R$64,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Galleria Shopping
Estatuto do Idoso: comentários à Lei 10.741/2003 - 2019
“Desde a promulgação da Constituição Federal (1988), o Brasil passa por um importante processo de am..
R$129,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade