A 2.ª edição do Processo Administrativo, de autoria de Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara, analisa o processo administrativo à luz da Lei 9.784/1999 (LPA), em estrutura de legislação comentada. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso, há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência. A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dosadministrados. Trabalha casos práticos e apresenta soluções com base em uma interpretação sistemática da lei e em um debate doutrinário.
Código: | L051-9788554947705 |
Código de barras: | 9788554947705 |
Peso (kg): | 0,690 |
Altura (cm): | 23,60 |
Largura (cm): | 14,60 |
Espessura (cm): | 2,00 |
Autor | Thiago / Nohara Marrara |
Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 756 |
Ano de edição | 2018 |
Faixa etária | Padrao |
Processo administrativo - lei 9.784/1999 comentada
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