O presente trabalho tem por escopo a análise de diversas questões que envolvem o denominado Processo Constitucional. Dentre as ações constitucionais, parte do trabalho é voltado ao controle de constitucionalidade, sobretudo à Ação Direta de Inconstit ucionalidade, à Ação Declaratória de Constitucionalidade e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Tratam-se da ação de reclamação constitucional, do mandado de injunção, do habeas data, do mandado de segurança, bem como das ações tende ntes à proteção dos denominados direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, de que são exemplos a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo.
Código: |
L105-9788520356388 |
Código de barras: |
9788520356388 |
Peso (kg): |
0,655 |
Altura (cm): |
23,70 |
Largura (cm): |
16,60 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Autor |
Eduardo Arruda Alvim |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
496 |
Ano de edição |
2014 |
Faixa etária |
Padrao |