Conteúdo atualizado até a EC 104/2019 e jurisprudência de 2019

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Fundamentos teóricos do processo legislativo
- Aprovação de Leis Ordinárias
- Procedimentos Legislativos Especiais
- Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo
- Noções de Técnica Legislativa (Legística)
- Lei complementar nª95

CONTÉM:

- Comentários à PEC 91/2019, que altera regras de tramitação das medidas provisórias
- Gráficos, esquemas e tabelas para entender melhor parte do conteúdo

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL?

O processo legislativo – entendido como o processo de formação das leis – tem sua matriz prevista na Constituição. Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98.

A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro. Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal.

Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis. E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisou-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos). Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo e outro com comentários sobre Legística (Técnica Legislativa)

Aplicação: livro-texto para a disciplina de Processo Legislativo Constitucional em cursos de Graduação ou Pós-Graduação, e como apoio para profissionais da área legislativa, assim como em estudos para concursos jurídicos e do Poder Legislativo.

O Autor