Conteúdo atualizado até a EC 104/2019 e jurisprudência de 2019
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Fundamentos teóricos do processo legislativo
- Aprovação de Leis Ordinárias
- Procedimentos Legislativos Especiais
- Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo
- Noções de Técnica Legislativa (Legística)
- Lei complementar nª95
CONTÉM:
- Comentários à PEC 91/2019, que altera regras de tramitação das medidas provisórias
- Gráficos, esquemas e tabelas para entender melhor parte do conteúdo
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL?
O processo legislativo – entendido como o processo de formação das leis – tem sua matriz prevista na Constituição. Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98.
A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro. Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal.
Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis. E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisou-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos). Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo e outro com comentários sobre Legística (Técnica Legislativa)
Aplicação: livro-texto para a disciplina de Processo Legislativo Constitucional em cursos de Graduação ou Pós-Graduação, e como apoio para profissionais da área legislativa, assim como em estudos para concursos jurídicos e do Poder Legislativo.
O Autor
Código: |
L055-9788544231999 |
Código de barras: |
9788544231999 |
Peso (kg): |
0,594 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,70 |
Autor |
Filho Cavalcante |
Editora |
Editora Juspodivm |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
400 |
Ano de edição |
2020 |