CONFORME:

- Lei 13.804/2019 - Altera o CTB, dispondo sobre medidas de prevenção e repressão em casos de crimes contra o patrimônio
- Lei 13.769/2018 - Estabelece prisão domiciliar para gestante ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência
- Lei 13.728/2018 - Trata da contagem de prazo em dias úteis no âmbito da Lei 9.099/95
- Lei 13.676/2018 - Permite sustentação oral no julgamento do pedido de liminar em mandado de segurança
- Lei 13.655/2018 - Altera a LINDB
- Lei 13.641/2018 - Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha
- Resolução 251/2018 do CNJ - Institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP
- Nova Súmula 628 do STJ - Aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança

INCLUI:

- Questões de concursos
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor
- Farta jurisprudência do STF e STJ
- Diversas tabelas, esquemas e gráficos
- Palavras-chave marcadas em outra cor

CONHEÇA A ESTRUTURA DA SINOPSE PARA CONCURSOS - V.8 - PROCESSO PENAL - PARTE ESPECIAL:

- Sujeitos no processo penal
- Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
- Citações e intimações
- Sentença
- Procedimentos
- Nulidades
- Recursos
- Ações autônomas de impugnação