CONFORME:

- Lei 13.721/2018 - dispõe sobre o exame de corpo de delito em caso de violência doméstica
- Lei 13.718/2018 - trata da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
- Lei 13.675/2018 - institui o Sistema Único de Segurança Pública
- Lei 13.642/2018 - atribui à PF a investigação de crimes que propagam o ódio ou a aversão às mulheres
- Resolução 183/2018 - Altera dispositivos da Res. 181/2017, ambas do CNMP
- Novas Súmulas do STJ em matéria criminal e processual penal

INCLUI:

- Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais)
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor
- Farta jurisprudência do STF e STJ
- Diversas tabelas, esquemas e quadros
- Palavras-chave marcadas em outra cor

CONHEÇA A ESTRUTURA DA SINOPSE PARA CONCURSO V.7 - PROCESSO PENAL - PARTE GERAL:

- Introdução ao Direito Processual Penal
- Princípios e sistemas do processo penal
- Aplicação da lei processual penal no espaço
- Aplicação da lei processual penal no tempo
- Interpretação da lei processual penal
- Inquérito policial
- Ação penal
- Ação civil ex delicto
- Jurisdição e competência
- Questões e processos incidentes
- Prova