Esta edição está atualizada de acordo com as modificações legislativas relevantes ocorridas em 2018 e no início de 2019, consignando, também, as significativas alterações na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre temasque, devido à repercussão no meio jurídico, desbancarão nos concursos públicos que estão por vir.
A título de ilustração, estão incorporados à nova edição os seguintes diplomas legais: Lei nº 13.804/2019 (altera o Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 13.793/2019 (altera a Lei nº 8.906/1994 e o Código de Processo Civil – obtenção de cópias de atos e documentos por advogados); Lei nº 13.774/2018 (altera a organização da Justiça Militar da União); Lei nº 13.772/2018 (altera a Lei nº 11.340/2006 e o Código Penal – violação da intimidade); Lei nº 13.771/2018 (altera o Código Penal – causas de aumento de pena no feminicídio); Lei nº 13.769/2018 (altera o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos – prisão preventiva domiciliar); Lei nº 13.728/2018 (altera a Lei dos Juizados Especiais Criminais); Lei nº 13.721/2018 (altera o Código de Processo Penal – exame de corpo de delito); Lei nº 13.718/2018 (altera o Código Penal, relativamente aos crimes contra dignidade sexual); Lei nº 13.715/2018 (altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil – perda do poder familiar para autores de determinados crimes); Lei nº 13.709/2018 (altera a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet); Lei nº 13.676/2018 (altera a Lei do Mandado de Segurança); Lei nº 13.654/2018 (altera o Código Penal, relativamente aos crimes de furto e roubo); Lei nº 13.642/2018 (acrescenta atribuição à Polícia Federal); Lei nº 13.641/2018 (tipifica o crime de desobediência de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica); Lei nº 13.608/2018 (recebimento de denúncias e sistema de recompensa); e Lei nº 13.603/2018 (altera a Lei dos Juizados Especiais Criminais). Considerando a frequente oscilação da jurisprudência e a consequente insegurança jurídica, preocupa-se o autor em alertar o leitor para que faça o necessário acompanhamento de temas que se encontram em discussão, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, referindo e especificando recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental e discussões em sede de recursos constitucionais repetitivos ainda pendentes de julgamento. No que concerne aos temas de orientação divergente no âmbito dos tribunais pátrios, a análise é feita não apenas sob a ótica do entendimento pessoal do autor, mas também sob os fundamentos trazidos por cada uma das correntes existentes sobre o respectivo assunto. Diante dessa dimensão, é possível afirmar que se trata de uma obra completa, direcionada não apenas àqueles que almejam a aprovação em concursos que exijam elevado conhecimento da lei e da jurisprudência, mas também aos profissionais da área jurídica em seu cotidiano de atuação, além do universitário que deseja cursar uma faculdade forte para, mais tarde, enfrentar com êxito a prova da OAB.
Código: | L113-9788530985288 |
Código de barras: | 9788530985288 |
Peso (kg): | 1,934 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 6,20 |
Autor | Norberto Cláudio Pâncaro Avena |
Editora | Método |
Idioma | PORTUGUES |
Páginas | 1488 |
Ano de edição | 2019 |
Processo Penal
Frequentemente comprados juntos
Curso de processo penal
O Curso de Processo Penal é um trabalho completo e atualizado. Cuida de todas as recentes reform..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/SBC - São Bernardo Plaza
Direito Penal - Parte Especial - Vol. 3 (Arts. 213 a 359H)
Este terceiro volume da obra Direito Penal apresenta a análise completa dos Títulos VI a XI da Parte..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/SBC - São Bernardo Plaza
Direito Penal - Parte Geral - Vol. 1
Este primeiro volume da obra Direito Penal apresenta a análise completa dos Títulos I a VIII da Part..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/SBC - São Bernardo Plaza
Elementos de direito civil
A obra apresenta o conteúdo de direito civil completo de forma aprofundada e facilitada por uma didá..
R$181,00
Vendido e entregue por Leitura - GO/Goiânia - Goiânia Shopping
Direito processual civil esquematizado® - 10ª edição de 2019
Indicada para alunos de graduação e candidatos a concursos públicos, a Coleção Esquematizado traz, e..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/SBC - São Bernardo Plaza
Manual de direito civil : Volume único - 3ª edição de 2019
O Manual de Direito Civil é uma obra completa, que contempla em apenas um volume todo o conteúdo de ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/SBC - São Bernardo Plaza
Manual de direito administrativo - 5ª edição de 2019
Nesse Manual de direito administrativo você encontrará ferramentas essenciais ao aprendizado jurídic..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/SBC - São Bernardo Plaza
Curso de direito constitucional
NOVIDADES DA 14ª EDIÇÃO: Dois mil e dezoito foi um ano atípico. A intervenção federal no Estado d..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/SBC - São Bernardo Plaza
Novo código de processo civil
Estudo comparativo em 2 cores. Conforme a Lei 13.465/2017 e EC 99: Remissões - CPC - outros a..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/SBC - São Bernardo Plaza
Curso De Direito Administrativo - 15A Edicao: Revista, Ampliada E Atualizada
Livro..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/SBC - São Bernardo Plaza