A presente obra analisa o processo penal a partir de seus institutos fundamentais com assento na Constituição Federal, englobados em princípios, garantias e direitos referentes a processo e procedimento, jurisdição e competência, ação penal e investigação criminal, direito de defesa e medidas cautelares. As tendências contemporâneas do processo penal e da legislação brasileira são examinadas sob enfoque introdutório.