O presente estudo tem como premissas básicas o processo penal como instrumento de garantia da liberdade do acusado, a informação dos atos judiciais e a garantia da dignidade pessoal do cidadão.Aborda a amplitude da liberdade de expressão, a publicidade do processo penal e sua divulgação pela imprensa, bem como os efeitos e restrições dessa interação em face dos direitos fundamentais constitucionais dos envolvidos no processo criminal.Apresenta soluções para uma convivência entre os princípios constitucionais e a publicidade do processo, para que esta não seja danosa às partes, mas útil, cumprindo a função de controle popular dos atos judiciais em um Estado Democrático de Direito.
Código: |
L999-9788520324424 |
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Autor |
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
288 |
Ano de edição |
2003 |
Faixa etária |
Padrao |