POR QUE ESCOLHER O PROJETO DE LEI ANTICRIME?

O presente livro pretende entender, problematizar, debater e, quando necessário, criticar as proposições contidas no chamado "Pacote Anticrime" em trâmite no Congresso Nacional. A crítica, quando cabível, é construída de modo responsável e a partir de um compromisso assumido como ponto de partida: é preciso modificar o atual estado de coisas do sistema de justiça brasileiro. É urgente o momento de assumir, com mais seriedade e responsabilidade, os compromissos de efetividade e garantia que o Estado deve ter em relação aos ilícitos em geral.
Em comum, os autores - com distintas formações e especializações acadêmicas - partilham a inquietação com o estado atual de coisas e o firme propósito de contribuir para o debate de aprimoramento das instituições com vistas à implementação das promessas positivadas na Constituição Federal. Se as alterações legislativas apresentadas não são o passo único e suficiente para essa mudança, partamos da ideia de que esse conjunto de medidas pode representar ao menos um passo. E, de passo a passo, espera-se a construção de um país mais justo e hábil a promover a dignidade de sua população.

Os Coordenadores

UMA ANÁLISE AMPLA DO PROJETO E SUAS POTENCIAIS INOVAÇÕES NO DIREITO CRIMINAL:
- Modificações no regime legal da identificação criminal e do banco de perfis genéticos
- Conceito de crime organizado
- Equipes conjuntas de investigação
- Escuta ambiental e as alterações na Lei 12.850/2013 (organizações criminosas)
- Adoção do procedimento abreviado no brasil
- Reforma do crime de resistência
- Utilização de bens apreendidos
- Confisco alargado e demais medidas para aprimorar o perdimento do produto do crime
- Mudanças na seara eleitoral
- Medidas para dificultar a soltura de criminosos habituais
- Medidas para alterar o regime jurídico dos estabelecimentos penais federais
- Medidas para evitar a prescrição penal
- Medidas para endurecer o cumprimento das penas
- Medidas relacionadas à legítima defesa
- Medidas para assegurar a execuc¸a~o proviso´ria da condenac¸a~o criminal apo´s julgamento em segunda insta^ncia
- Medidas para aumentar a efetividade do tribunal do ju´ri
- Figura do informante do bem ou whistleblower
- Medidas para elevar penas em crimes relativos a armas de fogo
- Acordo de não persecução penal
- Alterações nos embargos infringentes e embargos de nulidade
- Solução negociada na lei de improbidade
- Das medidas para alterar o regime de interrogatório por videoconferência

Fechamento: 30.05.19