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Autor
VARIOS
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Editora
REVISTA DOS TRIBUNAIS
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Idioma
PORTUGUES
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Encadernação
BROCHURA
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Páginas
862
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Ano de edição
2002
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Faixa etária
Padrao
As idéias apresentadas permitem compreender que a distinção entre o direito público e o privado não é dicotômica, mas de complementaridade: ao direito constitucional incumbe fixar os valores que determinada sociedade tem como essenciais ao direito privado cabe disciplinar a sua concreta atuação nas relações interprivadas. Da história da 'cultura civil' e do processo de codificação passa-se à metodologia - a tópica jurídica, a noção de sistema aberto e os significados da expressão 'direito civil constitucional'. Examinam-se, assim, o estatuto da pessoa e os significados da sua dignidade, com repercussões na regulação jurídica da família e estudam-se os reflexos da função social e da solidariedade social na personalidade jurídica, na relação de consumo, na empresa, na propriedade e na posse.
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Autor | VARIOS |
Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 862 |
Ano de edição | 2002 |
Faixa etária | Padrao |