• Reconstrucao Do Direito Privado, A
  • Autor

    VARIOS

  • Editora

    REVISTA DOS TRIBUNAIS

  • Idioma

    PORTUGUES

  • Encadernação

    BROCHURA

  • Páginas

    862

  • Ano de edição

    2002

  • Faixa etária

    Padrao

As idéias apresentadas permitem compreender que a distinção entre o direito público e o privado não é dicotômica, mas de complementaridade: ao direito constitucional incumbe fixar os valores que determinada sociedade tem como essenciais ao direito privado cabe disciplinar a sua concreta atuação nas relações interprivadas. Da história da 'cultura civil' e do processo de codificação passa-se à metodologia - a tópica jurídica, a noção de sistema aberto e os significados da expressão 'direito civil constitucional'. Examinam-se, assim, o estatuto da pessoa e os significados da sua dignidade, com repercussões na regulação jurídica da família e estudam-se os reflexos da função social e da solidariedade social na personalidade jurídica, na relação de consumo, na empresa, na propriedade e na posse.

Código: L999-9788520321621
Código de barras: 9788520321621
Peso (kg): 0,800
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 4,80
Autor VARIOS
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 862
Ano de edição 2002
Faixa etária Padrao

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