Os estudos apresentados nesta obra pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Professor Paulo Penalva Santos refletem o exame dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar, após 14 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional, adaptando-o ao novo sistema de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e econômicas.
Entre as principais novidades desta edição, merecem destaque o novo Capítulo IV (Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial), resultado do desmembramento do antigo Capítulo VIII (que tratava genericamente de alguns outros temas realocados nos capítulos já existentes), permitindo o estudo mais detalhado de cada um dos pontos abordados. Ainda como exemplo das atualizações, o Capítulo VII foi ampliado para tratar da possibilidade de prorrogação de contrato essencial para o soerguimento das empresas em recuperação judicial.
Na jurisprudência, ganham relevo os julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei 11.101/2005, sobre os créditos submetidos e excluídos do âmbito da recuperação, além de precedentes abordando contratos firmados antes e depois da recuperação e falência.
Visando auxiliar a rotina forense daqueles que atuam na área de recuperação judicial e falência, a obra traz, como material suplementar, modelos de petições e decisões.
Por tudo isso, percebe-se a maturidade e o cuidado que os autores tiveram com a seleção dos temas e o propósito de atualização da obra no que concerne às novas questões surgidas no contencioso empresarial, ao exame das alterações legislativas, além da jurisprudência, principalmente do Superior Tribunal de Justiça.
Código: | L022-9788530986926 |
Código de barras: | 9788530986926 |
Peso (kg): | 0,915 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 2,60 |
Autor | Luis Felipe Salomão |
Editora | Editora Forense |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 624 |
Ano de edição | 2019 |
Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática
Frequentemente comprados juntos
Teoria geral do processo civil
Esta obra, elaborada a partir da experiência profissional do autor, seja no magistério, seja como ap..
R$196,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/Juiz de Fora - Av. Barão do Rio Branco, 2161
Mandado de segurança
O mandado de segurança é uma ação constitucional que resguarda os cidadãos contra atos arbitrários d..
R$228,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/Juiz de Fora - Av. Barão do Rio Branco, 2161
Arbitragem e mediação
Os artigos aqui colacionados condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado cria..
R$154,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/Juiz de Fora - Av. Barão do Rio Branco, 2161
Direito contratual brasileiro
A obra traz uma introdução metodológica, uma introdução analítica e um capítulo preliminar, onde tra..
R$154,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/Juiz de Fora - Av. Barão do Rio Branco, 2161