• Recurso Especial

A obra traz todos os aspectos que envolvem o fenômeno do juízo de admissibilidade do recurso especial, ordenando os posicionamentos doutrinários e enfocando as decisões do Superior Tribunal de Justiça. Por meio de uma pesquisa histórica da doutrina e da legislação, estabeleceu um conteúdo dogmático para o assunto, tomando como núcleo o art. 105, III, letras a, b e c, da CF, devidamente regulamentado pelos arts. 541 a 546 do CPC. Aborda, ainda, os efeitos translativo, expansivo e substitutivo dos recursos, contando com rica bibliografia.

Código: L999-9788520322604
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Autor GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 432
Ano de edição 2002
Faixa etária

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Recurso Especial