A obra traz todos os aspectos que envolvem o fenômeno do juízo de admissibilidade do recurso especial, ordenando os posicionamentos doutrinários e enfocando as decisões do Superior Tribunal de Justiça. Por meio de uma pesquisa histórica da doutrina e da legislação, estabeleceu um conteúdo dogmático para o assunto, tomando como núcleo o art. 105, III, letras a, b e c, da CF, devidamente regulamentado pelos arts. 541 a 546 do CPC. Aborda, ainda, os efeitos translativo, expansivo e substitutivo dos recursos, contando com rica bibliografia.
Código: |
L999-9788520322604 |
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Autor |
GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
432 |
Ano de edição |
2002 |
Faixa etária |
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