Situando o recurso extraordinário e o requisito geral no contexto do direito constitucional brasileiro, em especial do STF, o autor examina os aspectos mais importantes do recurso extraordinário e analisa o requisito da repercussão geral quanto à sua finalidade, natureza jurídica e critérios para aferição deste instituto.
Código: |
L092-9788520347881 |
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Autor |
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
400 |
Ano de edição |
2013 |
Faixa etária |
Padrao |