Data de fechamento da edição: 23/01/2020. A Emenda Constitucional da Reforma da Previdência é o mais importante marco do Seguro Social no século XXI, por alterar, drasticamente, os requisitos e critérios para obtenção das prestações previdenciárias, tais quais, aposentadoria e pensão, agravar os parâmetros de apuração da base e do coeficiente de cálculo da renda mensal, impor regras restritivas à cumulação de benefícios, não permitir conversão de tempo especial em comum, reduzir a abrangência da competência delegada, exasperar as alíquotas contributivas, desconsiderar contribuições recolhidas sobre base inferior ao salário mínimo, revogar as regras de transição das Emendas Constitucionais n. 20, 41 e 47, entre tantas outras modificações no Texto Constitucional.
Esta obra traz a análise detida de cada uma das alterações promovidas pela Nova Previdência na dimensão do Regime Geral de Previdência Social, abordando a competência jurisdicional, princípios constitucionais, a relação de custeio e de benefício.
Além de conter referências ao Projeto de Lei Complementar n. 245/2019, à Medida Provisória n. 905, de 11-11-2019, e à Lei n. 13.876, de 20-9-2019
Código: | L034-9788553617548 |
Código de barras: | 9788553617548 |
Peso (kg): | 0,300 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 1,80 |
Autor | Hermes Arrais Alencar |
Editora | Saraiva Jur |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 352 |
Ano de edição | 2020 |
Reforma da Previdência - Emenda Constitucional n. 103/2019 e o Regime Geral de Previdência Social
Frequentemente comprados juntos
CLT Organizada - Consolidação das Leis do Trabalho
A CLT Organizada, em sua 7ª edição, sob a coordenação dos professores Vólia Bomfim, Iuri Pinheiro e ..
R$219,00 R$109,50
Vendido e entregue por Leitura - RJ/Rio - Americas Shopping
Reforma da Previdência: Entenda o que Mudou
A Emenda Constitucional (EC) n. 103, de 12 de novembro de 2019, é chamada popularmente de Reforma da..
R$107,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais - 10ª Edição 2020
Data de fechamento da edição: 17/1/2020.Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, agora em sua 1..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Medicina legal
A importância da Medicina Legal vem sendo constantemente realçada e valorizada pelos operadores jurí..
R$99,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Reforma trabalhista na prática
Coordenada pelos professores Calcini, Coutinho e Lopes Filho, a obra “Reforma Trabalhista na Prática..
R$110,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Legislação Previdenciária
"Data de fechamento da edição: 18/12/2019. O Direito da Seguridade Social – ou Direito Previdenciári..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - HERMES ARRAIS - 1ª ED - 2020
• ASPECTOS GERAIS E ANÁLISE CRÍTICA • DIREITO ADQUIRIDO, EXPECTATIVA DE DIREITO E REGRAS DE TRANSI..
R$119,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
Fundamentos De Química Forense 2ed
Reúne cuidadosa abordagem da intervenção da química forense no âmbito de investigações periciais tão..
R$308,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza