Este livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional
disciplinador do seu desempenho, apontar a espécie de função estatal na qual essa atividade pública está inserida, bem como delimita as competências legislativa e administrativa das pessoas políticas relacionadas a essa atividade estatal. Para fixar o regime jurídico desse instituto, primeiro examina a natureza jurídica da atividade notarial e de registro para, em seguida, situá-lo entre as funções estatais. Assim, delimita os confins das competências legislativa e administrativa afetas a essa função estatal e, com isso, seu regime jurídico.
Código: | L007-9788539204267 |
Código de barras: | 9788539204267 |
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Altura (cm): | 21,00 |
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Autor | Mauricio Zockun |
Editora | Malheiros Editores |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 286 |
Regime constitucional da atividade notarial e do registro - 1 ed./2018
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