Este livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional
disciplinador do seu desempenho, apontar a espécie de função estatal na qual essa atividade pública está inserida, bem como delimita as competências legislativa e administrativa das pessoas políticas relacionadas a essa atividade estatal. Para fixar o regime jurídico desse instituto, primeiro examina a natureza jurídica da atividade notarial e de registro para, em seguida, situá-lo entre as funções estatais. Assim, delimita os confins das competências legislativa e administrativa afetas a essa função estatal e, com isso, seu regime jurídico.
Código: |
L118-9788539204267 |
Código de barras: |
9788539204267 |
Peso (kg): |
0,290 |
Altura (cm): |
21,00 |
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1,40 |
Autor |
Mauricio Zockun |
Editora |
Malheiros Editores |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
286 |