A Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral nasceu como herdeira do antigo Imposto Único sobre Minerais (IUM), e em seu novo berço constitucional incorporou várias manias do antigo lar. As normas são feitas e aplicadas por homens, e estes sempre fazem caber o novo regime nas molduras do passado, das quais sempre guardam memória. Uma correta interpretação do regime da CFEM é importantíssima, na medida em que sua cobrança desmesurada atrapalha os investimentos e dificulta o desenvolvimento. A presente obra não pretende colocar uma pá de cal sobre o tema, mas sim permitir - a todos os que necessitam do calcário (e outros minerais) para sua atividade produtiva - uma correta leitura das normas administrativo-tributárias, para que juízes e administradores públicos tenham maior acuidade na fixação exata das quantias efetivamente devidas.
Código: | L053-9788577008599 |
Código de barras: | 9788577008599 |
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Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 1,00 |
Autor | Jose Antônio Andrade Martins |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 100 |
Regime jurídico da compensação financeira sobre exploração mineral
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