Segundo o art. 127, caput, da Constituição Federal de 1988, ¿o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis¿, nesse contexto, a obra Regime jurídico do Ministério Público de Hugo Nigro Mazzilli traz ao leitor um estudo sistemático e aprofundado do Ministério Público brasileiro, das suas origens até os dias atuais. Analisa-se a sua posição sob a Constituição e suas Emendas, bem como à luz da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8.625/93), da Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar n. 75/93) e da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar estadual n. 734/93). Com linguagem clara e didática, o escrito destina-se não só aos membros do Ministério Público, mas aos Juízes, Advogados, Procuradores, Defensores Públicos, acadêmicos do Direito e candidatos aos concursos.
Código: | L115-9788553172665 |
Código de barras: | 9788553172665 |
Peso (kg): | 1,020 |
Altura (cm): | 22,40 |
Largura (cm): | 15,20 |
Espessura (cm): | 4,00 |
Autor | Mazzilli Nigro |
Editora | Saraiva Jur |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 768 |
Ano de edição | 2018 |
Regime jurídico do Ministério Público
Frequentemente comprados juntos
Concessões, parcerias de regulação - 1 ed./2019
A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasil..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Kennedy