O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Diversos modelos de Atos Registrais, Documentos Notariais e Requerimentos - inclusive os referentes à regularização fundiária e usucapião extrajudicial
CONFORME:
- Lei 13.811/2019 - Proíbe o casamento aos menores de 16 anos
- Lei 13.786/2018 - Regulamenta o distrato imobiliário
- Lei 13.777/2018 - Trata do regime jurídico da multipropriedade
- Lei 13.775/2018 - Dispõe sobre a duplicada eletrônica
- Lei 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais
- MP 869/2018 - Cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais
- Provimentos do CNJ 72/2018 - medidas de renegociação de dívidas protestadas e 73/2018 - averbação de alteração de gênero e de prenome
POR QUE ESCOLHER O LIVRO REGISTROS PÚBLICOS - TEORIA E PRÁTICA?
Nesta nova edição, incluímos, no título sobre registro de imóveis, a análise da Lei 13.777, de 20.12.2018, sobre a multipropriedade, com reflexos em vários temas do direito registral imobiliário, inclusive no conceito de imóvel registral, e igualmente relevante para os notários. Também incluímos a Lei 13.786, de 27.12.2018 que introduz modificações nas leis de loteamento e de incorporação imobiliária. Na parte relativa ao protesto de títulos e documentos, fazemos menção à Lei 13.775, de 20.12.2018, sobre duplicata escritural, que além de repercutir na função da qualificação notarial e outros temas relacionados, também confere nova competência ao tabelião de protesto e aos oficiais de registro de títulos e documentos (por meio das respectivas centrais eletrônicas mantidas pelos órgãos de classe): a escrituração daquele título de crédito em formato digital em sistemas eletrônicos. No título sobre registro civil das pessoas naturais, incluímos a Lei 13.811, de 12.03.2019, que modifica o art. 1.520 do Código Civil (casamento de pessoa que não alcançou a idade núbil). Na parte geral (título 1) do livro, apresentamos a Lei 13.709/2018, sobre proteção de dados pessoais e a Medida Provisória 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Essa legislação, como veremos, implica relevantes obrigações e responsabilidades a serem observadas pelos notários e registradores.
Da mesma forma que nas edições anteriores, incluímos os Provimentos mais importantes editados pelo Conselho Nacional de Justiça, como o Provimento 73/2018, sobre a averbação de alteração de gênero e de prenome e que visa aperfeiçoar regras anteriores sobre o tema, e o Provimento sobre medidas de renegociação de dívidas protestadas. Também fazemos menções às novas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre temas tratados no livro. Finalmente, modificamos e aprofundamos vários tópicos que nos parecem mais atuais e relevantes em função do estado atual de nossa ordem jurídica.
E assim prosseguimos, com nossos leitores - estudiosos e/ou profissionais dessas disciplinas -, caminhando passo a passo, pela longa e árdua vereda que nos leva à melhor compreensão do Direito, certo de que a discussão refletida e a troca de ideias é o melhor caminho a ser seguido. Afinal, adaptando a célebre frase de Montaigne ao nosso contexto, a palavra é metade daquele que escreve, metade daquele que lê: por isso, as ideias e críticas construtivas de leitores e colegas têm sido cruciais para o aprimoramento deste trabalho.
Código: | L034-9788544227459 |
Código de barras: | 9788544227459 |
Peso (kg): | 1,730 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 6,20 |
Autor | Loureiro Guilherme |
Editora | Editora Juspodivm |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | FLEXIVEL |
Páginas | 1456 |
Ano de edição | 2019 |
Registros públicos
Frequentemente comprados juntos
Inglês que não falha
Inglês que não falha: O livro de pronúncia lida com uma das maiores dificuldades do estudante de ing..
R$78,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Pactos sucessórios e contratos de herança
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACTOS SUCESSÓRIOS E CONTRATOS DE HERANÇA? O livro analisa a regra genér..
R$19,90
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Justiça
Fique por dentro do que há de mais moderno e provocativo no mais concorrido curso da Universidade de..
R$69,90 R$52,43
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Teoria Geral da Arbitragem
A entrada em vigor da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) e a declaração de sua constitucionalidad..
R$269,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Curso de arbitragem Mediação Conciliação Tribunal multiportas
Possui método didático, procurando sua adequação à disciplina semestral geralmente oferecida nas fac..
R$130,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Legislação Previdenciária
"Data de fechamento da edição: 18/12/2019. O Direito da Seguridade Social – ou Direito Previdenciári..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
As 16 leis do sucesso
AS 16 LEIS DO SUCESSO é um curso prático que reúne as 16 poderosas lições que são as bases de toda f..
R$69,90 R$52,43
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza
Mini Vade Administrativo, Constitucional E Tributário
A reconhecida coleção de Míni Vade Mecum para OAB e Concursos Públicos chega agora pela Editora Sar..
R$184,00 R$92,00
Vendido e entregue por Leitura - DF - Terraço Shopping
Menos Estado Mais Liberdade
Primeira obra que torna as principais de Hayek acessíveis a não economistas. Laureado com o Prêmio N..
R$39,90 R$19,15
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Av. Paraná 393
Novo código de processo civil anotado
CONFORME: - Leis 13.793/2019 - Permite que os advogados possam visualizar e imprimir processos el..
R$119,90
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Riomar Fortaleza