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Autor
Silva da
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Editora
Editora Fórum
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Idioma
PORTUGUES
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Encadernação
BROCHURA
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Páginas
365
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Ano de edição
2019
A presente obra tem por objeto de investigação a regulação de medicamentos no Brasil e nos Estados Unidos, percorrendo o processo histórico de evolução regulatória, destacando os principais marcos. O capítulo inaugural faz um mergulho sobre o Estado regulador, inserindo a regulação no processo evolutivo do Estado e a atual crise que este atravessa, relacionando-a com a crise do Direito. É detalhado o surgimento das agências reguladoras, a constitucionalidade, o conceito, estrutura, as teorias sobre elas incidentes, as características e poderes de que são dotadas. Em sequência, abordam-se as competências específicas da regulação de medicamentos da ANVISA e da FDA, as normas regulatórias e os procedimentos da regulação. Sobre os atos regulatórios, debate-se sobre o controle exercido pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com análise crítica da atuação das agências de regulação de medicamentos.
Código: | L055-9788545006336 |
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Autor | Silva da |
Editora | Editora Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
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