A força normativa da Constituição conclama os poderes constituídos em eleger como prioridade a efetivação dos direitos fundamentais, sob pena de responsabilidade civil do Estado por omissão. Nesse sentido, o estudo tem como tema principal a responsabilidade civil do Estado Constitucional por omissão, a partir da efetividade dos direitos fundamentais, fundada nas escolhas administrativas legítimas. O desenvolvimento do presente livro possui considerável compromisso crítico com uma investigação pautada no exame selecionado das doutrinas especializadas e no suporte em referencial teórico e jurisprudencial comprovadamente reconhecido sobre a temática.
Código: | L091-9788569538431 |
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Altura (cm): | 23,00 |
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Autor | Humenhuk Hewerstton |
Editora | Livraria do Advogado Editora |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 160 |
Ano de edição | 2016 |
Responsabilidade civil do estado constitucional por omissão
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