Introdução – Aplicação da lei penal – Fato típico – Conduta – Dolo e culpa – Teorias da ação – Resultado – Relação de causalidade – Tipicidade – Consumação e tentativa – Outras questões referentes ao fato típico – Classificação dos crimes – Antijuridicidade – Culpabilidade – Concurso de pessoas – Penas – Medidas de segurança – Efeitos da condenação – Reabilitação – Ação penal – Extinção da punibilidade – Prescrição – Imputação objetiva.